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Ricardo Linhares

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Modelo · há 7 anos

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Tribunal de Justiça do Maranhão

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL XXXXX-62.2008.8.10.0052 MA XXXXX-62.2008.8.10.0052

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Gil Jesus Vale de Carvalho

Comentário · há 9 anos

STJ: Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

Correção FGTS · há 9 anos

Observo que o STJ, efetivamente, não decidiu de acordo com o conteúdo processual, porque encontrou empecilho na Súmula 7 do próprio STJ. Pelo que se vê no relatório processual o recorrente alegou que já tinha outras consignações no salário, comprometendo 72,22% de seu valor (de R$ 3.600,00 para R$ 1.000,00). Portanto, entendo que o título da matéria: "STJ: Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar" está errado e, desculpem-me, traz um entendimento equivocado do que foi decidido. Assim, antes de pensar que a decisão comentada se converterá em jurisprudência, é muito importante ter em mente que "cada processo tem sua própria história".

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